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Achei este artigo bastante interessante, fala-nos de coisas bastante importantes para a Economia e sociedade. Poderão ver opinião sobre golden shares, influência do Estado no sector financeiro, centralismo do poder instituído e regionalização, etc...
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Como combater a corrupção
Por Luís Filipe Menezes 29 Novembro 2009
Nos últimos anos 15 anos, a vida pública portuguesa viveu condicionada pelo alarido à volta de casos de justiça. Numa primeira fase, políticos no activo; agora, toda a gente: banqueiros, empresários, forças de segurança, magistrados e até clérigos em funções!
O lendário triângulo - autarcas, empreiteiros, futebol - passou a octógono, com enorme propensão para que a natureza poligonal se transforme num enorme círculo, onde coabitam a corrupção, o tráfico de influências, a prevaricação, a participação ilegítima em negócios, a associação criminosa e, um dia destes, o terrorismo.
Todo esta panóplia confusa interferiu, e de que maneira, na evolução do País. Porque passou para a opinião pública a descrença na sua classe dirigente; porque promoveu a administração defensiva; porque assustou eventuais investidores. Lastimavelmente, condicionou de forma directa a própria expressão da livre vontade popular.
Cavaco Silva afastou-se prematuramente de funções executivas porque se foi enojando de casos que, injustamente, dizimaram colaboradores de referência, como Leonor Beleza e Miguel Cadilhe? Talvez.
Ex-líder do PSD, presidente da Câmara Municipal de Gaia
Marcelo Rebelo de Sousa abandonou abruptamente a liderança do PSD e a candidatura a primeiro-ministro porque o caso Universidade Moderna parecia submergir, em véspera de eleições, o seu principal parceiro de coligação? É provável.
O Governo de Durão Barroso viu a sua partida prematura influenciada pelo desgaste provocado pelo mesmo caso, que percorreu num processo de usura contínua, quase todo o seu consulado? É possível.
O caso Casa Pia condicionou a evolução interna no PS? Os casos Portucale e "submarinos" têm debilitado, ciclicamente, a oposição de centro/direita? Haveria maioria absoluta sem o caso Freeport? Haveria maioria socialista se o caso "Face Oculta" tivesse visto as actuais fugas ao segredo de justiça acontecerem em Setembro e não em Novembro? Ninguém poderá responder a tudo isto com certezas, mas é seguro que Portugal anda a toque de caixa de todos este processos judiciais, das suas certezas, mas também dos seus erros e omissões.
Contudo, esta generalização pantanosa tem vantagens. Perversas, mas ainda assim vantagens. A vantagem de apontar para uma doença estrutural da sociedade portuguesa, da sua organização, da sua cultura cívica. É impensável, face a este tsunami de crimes, indícios de crime, boatos de crime, deduzir que a maioria dos portugueses são irremediavelmente desonestos. Seria absurdo. Aceitar tal facto obrigaria a transformar o País num enorme reformatório, que todos devia reabilitar, porventura com recursos mais uma vez solicitados à União Europeia. Uma espécie de QREN para conversão da malvada alma lusitana!
Vantagens que suscitam a crítica em relação a todos os que querem, a quente, ir pelo caminho mais fácil, mas errado. O da estrita actuação a jusante. Criminalizando tudo e todos. Colocando um chip de controlo no umbigo de cada cidadão, inventando comissões e grupos de trabalho para lavar consciências. Será que não se lembram da extinta da Alta Autoridade de Combate à Corrupção?
O caminho deve ser outro. Mais longo, mas o único reformador e efectivo. O que construa uma sociedade mais transparente, o que faça da integridade individual um acto natural de cidadania.
Com que medidas? Muitas, rápidas, baratas e óbvias.
Apesar das privatizações da década de 80, o peso do Estado na nossa economia continua aterrador.
As golden shares, que condicionam o essencial do núcleo central dos negócios mais suculentos do País e a presença excessiva do Estado em áreas, como o ambiente, a gestão portuária ou os transportes públicos, são entorses que é necessário corrigir.
O sector financeiro é aparentemente livre e concorrencial, mas a realidade é bem diferente. Basta olhar para o exemplo BCP. Quando se afundou numa grave crise de liderança, o Estado não resistiu à tentação de o domesticar. É muito bonito dizer que foi tudo resultado das opções dos accionistas, não fosse o seu núcleo central decisor ser constituído pela Caixa Geral de Depósitos, a Sonangol e as grandes construtoras. Ou seja, empresas públicas ou publicodependentes.
Basta observar os contornos da operação "Face Oculta", para entender que o Estado e o seu sector empresarial estão no epicentro de muita da nossa actividade económica.
É necessário dar um outro sentido estratégico à actividade da Caixa Geral de Depósitos, que não existe para financiar particulares na aquisição de posições em outros bancos ou para ter participações cruzadas promíscuas em outros grupos privados, mas sim para ajudar a economia real, assente nas pequenas e médias empresas. É necessário reforçar a autoridade e a independência dos reguladores, que poderiam passar para a égide exclusiva da Presidência da República.
A história sempre mostrou que os centralismos são "pais" dos piores comportamentos na gestão do Estado. A podridão das nomenclaturas centralizadas dos Estados comunistas ou das ditaduras militares latino-americanas poluiu muito da vida do século passado.
Em Portugal, ao centralismo salazarista seguiu-se o centralismo de uma democracia imperfeita, que tudo tem feito para concentrar o poder nas cúpulas centrais dos partidos dominantes e que é alérgica a tudo que signifique transferir poder para o País real.
É óbvio que é muito mais fácil controlar e corromper um centro de poder único do que uma dúzia deles dispersos pelas diferentes regiões.
A regionalização político-administrativa e uma acelerada desconcentração administrativa são inadiáveis.
Há poucos dias tive oportunidade de dizer ao ministro da Economia que, apesar da crise económica e financeira global, Portugal poderia ter passado à sua margem, não fora a loucura burocrático-administrativa em que nos encontramos mergulhados.
Dei-lhe o exemplo de Gaia, onde mais de mil milhões de euros de investimentos com reprodutividade económica e criadores de milhares de postos de trabalho se encontravam paralisados por estarem à espera de pareceres que demoram meses ou são insensata e irresponsavelmente negativos.
Referia-me a entidades tão díspares como o Igespar, o INIR, a EDP, a Cerciel ou a TMN.
Era necessário, aqui sim, legislar. Dando prazos limite para as respostas destas entidades obrigatoriamente consultadas em múltiplos projectos, obrigando-as a pareceres objectivos e não assentes na discricionariedade dos seu gostos estéticos, responsabilizando-os pelos prejuízos causados por decisões levianas e imponderadas.
Era igualmente importante fazer a pedagogia de as fazer perceber que, com as suas intervenções, são agentes de desenvolvimento ou, a maioria das vezes, de paralisação da economia global.
Por tudo isto, perdem-se oportunidades de negócio, sofre-se a intercorrência de ciclos económicos negativos e, todos sabemos, que onde existem dificuldades, aparece sempre alguém a vender facilidades!
Há meses, caiu o Carmo e a Trindade quando uma empresa de assessoria de comunicação solicitou a sua presença formal no Parlamento, onde, às claras, poderia interceder a favor dos seus clientes. Tal não foi aceite. Suprema hipocrisia!
O lobismo, não se pode confundir com tráfico de influências, e as percentagens para o subsidiar nunca desaparecerão das grandes transacções ligadas à economia de mercado.
A opção está entre fazer tudo isso à vista da opinião pública ou deixar que tudo continue num submundo incontrolável. Era mais correcto que tais margens fossem para os bolsos de intermediários que sobre elas pagassem impostos do que continuem a fomentar o crime económico ou, pior, a circular por múltiplos e blindados gabinetes de intermediação de negócios. Normalmente, como convém, sob a tutela protectora de um certo espírito de bloco central.
O lobismo pode e deve ser regulamentado e abranger, sem preconceito, políticos no activo, tal como acontece nessa "horrível" democracia, que elegeu, com coragem, um negro para seu presidente.
Um director-geral ou director municipal têm um vencimento superior ao de um presidente da Câmara do Porto ou de Lisboa. Um Presidente do Instituto Público ganha o dobro do que o ministro que o tutela.
O regime de incompatibilidades entre funções públicas e privadas é absurdo.
É verdade que é fácil fazer demagogia à volta deste assunto numa comunidade onde abunda a pobreza, onde o salário mínimo é baixíssimo e onde muitos pensionistas são condenados à indigência. É também verdade que o ordenado nunca pagará a seriedade. Todavia, este sistema só conduzirá à consolidação de uma classe dirigente cada vez mais medíocre.
A solução equilibrada deveria passar pela definição de um estatuto remuneratório dos políticos que fosse a média dos seus rendimentos dos últimos anos na sua actividade profissional. Deveria passar por um estatuto de regalias que mimetizassem aquelas que usufruía nas suas anteriores funções privadas ou públicas.
Desta forma, mais e melhores cidadãos seriam atraídos para a política, com as consequentes melhorias de atitude e comportamento.
Neste caso, refiro-me em concreto às gigantes injecções de recursos financeiros que, periodicamente, o Estado injecta na economia, nomeadamente os pacotes de ajuda extraordinária em tempo de crise e os sucessivos quadros de apoio da União Europeia.
Há muito que devia haver comissões de cidadania - com as associações empresariais e sindicais, com as IPSS, com as associações de municípios, com o movimento associativo cultural e desportivo - a acompanhar e fiscalizar, através de pareceres consultivos obrigatórios as decisões opacas do poder político.
Também nesta matéria, onde incide a esmagadora maioria de suspeitas de putativas ilicitudes, as reformas são óbvias.
A constituição de júris nacionais para todos os concursos acima de determinados e significativos plafonds de investimento, escolhidos por períodos de cinco anos, constituídos por representantes do Estado e das instituições socioprofissionais envolvidas nos concursos (AECOP, CIP, AIP, ordens profissionais, etc.) e sorteadas para cada concurso, reduziria a praticamente zero a possibilidade de manipulação irregular dos mesmos.
Finalmente, nesta área de decisão pública, outra particularmente enredada na teia das endémicas suspeições, uma só medida seria radicalmente profiláctica. A institucionalização de um imposto de transformação da capacidade construtiva dos solos.
Sempre que tal acontecesse, as mais-valias geradas deveriam ser repartidas entre os particulares e o Estado, mas de forma dissuasora. A proposta que há anos fiz apontava para uma repartição de 80% para o Estado e de 20% para os particulares. Mesmo assim, quem tivesse um terreno agrícola va- lorizável instantaneamente em cinco milhões de euros, ainda lucraria cerca de um milhão! Tal regra intimidaria loucuras arriscadas e imorais.
Resumindo, uma verdadeira saga a favor de uma comunidade límpida e honrada passa pela sua organização e funcionamento e não pelo pressuposto de que a falta de seriedade é uma condição natural da lusitanidade só erradicada com a repressão criminal e com a vigilância individual atentatória dos mais elementares direitos, liberdades e garantias, preceituados na Constituição da República.
E para quem entende que tudo começa no berço, também não faria nada mal reintroduzir António Sérgio na leitura obrigatória dos nossos jovens em formação educativa.
In [url=http://dn.sapo.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=1433793]Diário de Notícias - Como combater a corrupção[/url]
Achei muito bom este artigo, e agora a meu ver...
Há um poder instituído demasiado centralizado e dessa forma mais fácil de ser corrompido. Não digo que devamos caminhar para uma Minarquia pura mas volto a dizer que o Estado devia ser mais reduzido, e lermos verdades como um Presidente de Instituto Público ganhar mais do que um ministro que o tutela ou um director municipal ganhar mais do que o Presidente da Câmara. Acho que ficaria ainda melhor o exemplo dos milhões anuais pagos aos directores da EPUL de Lisboa, que até aos dias de hoje continuam a não querer sair da minha mente, o para quê a existência de uns 20 directores a receber milhões por uma instituição na altura como a EPUL.
Acho que o primeiro passo passa bem pela a regionalização político-administrativa e uma acelerada desconcentração administrativa possivelmente, descentralizar o poder será levar o poder de decisão mais próximo do povo e mais distante das decisões de meia dúzia de indivíduos cujos devaneios podem levar o país e o seu povo a mal estado e um passo em frente na redução da corrupção.
Vejam outro exemplo do comportamento do Estado em investir maioritariamente em Lisboa em detrimento do resto do país, agora só faltava o Red Bull. Ouviram-se rumores de que a Red Bull estaria a ser contactada para se faz o Red Bull em Lisboa, e muitos disseram logo que "são só boatos". Agora vejam:
Ou em notícia:
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Estado quer Red Bull Air Race em Lisboa
Luís Filipe Menezes
Por Lusa27 Novembro 2009
O presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, considerou hoje como "mais uma atitude discriminatória do Estado" a transferência da corrida Red Bull Air Race do Porto para Lisboa.
"É uma situação escandalosa, o Estado estar a suportar um país a duas velocidades. Esta é mais uma atitude discriminatória do Estado, que se está a esquecer que o Porto é fundamental para o erário público do país", afirmou Luís Filipe Menezes, em conferência de imprensa.
O autarca criticou a possibilidade de a corrida dos ares, que tem atraído milhares de pessoas às margens do rio Douro, no Porto e em Gaia, passar a realizar-se na capital, mesmo que isso implique um custo acrescido.
Menezes garantiu hoje saber, através de fontes "fidedignas", que estão a decorrer negociações em Lisboa para que o Red Bull se realize por três anos na capital portuguesa.
Alertando que, em Lisboa, a corrida "custará três a quatro vezes mais", Menezes considera "escandaloso", que empresas tuteladas pelo Estado venham a fazer um esforço financeiro complementar para a realização do evento naquela cidade.
O autarca referiu que a realização do evento na capital custará entre 12 a 14 milhões de euros.
Menezes disse ter já falado com os grupos parlamentares, que estão dispostos a questionar o Governo "para saber se o Estado vai comparticipar o evento e se as empresas tuteladas pelo Estado, directa ou indirectamente, vão fazer este esforço financeiro complementar".
O autarca de Gaia afirmou "não condenar" a Red Bull Air Race e os autarcas de Lisboa, "muito menos o presidente da Câmara de Lisboa", na tentativa de transferência do evento para a capital.
O problema é, alertou, estar a retirar ao Norte um evento estratégico.
"O Red Bull Air Race é o único evento que tem uma visibilidade planetária de toda a região Norte e do Porto", salientou Menezes, lembrando que o evento veio para o Douro fruto do trabalho dos autarcas e de uma convergência estratégica com o Estado e empresas.
"É insuportável a ideia de mais uma vez o Norte perder um evento. Qualquer dia estamos transformados numa ilha do subdesenvolvimento", lamentou.
A Red Bull Air Race, no seu entender, "vale mais do que todos os investimentos que Portugal fez na promoção turística do Porto, do vinho do Porto e do Douro, nos últimos 20 anos".
In [url=http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1432322&seccao=Norte]Diário de Notícias - Estado quer Red Bull Air Race em Lisboa[/url]
Como se espera o combate à desertificação se o Governo age assim? Tem de ser tudo em Lisboa, ignorar o resto do país, ignorar o interior, e para os habitantes da já desertificada região do interior vai um indirecto "quem está mal mude-se para Lisboa". As coisas não são assim, não é tudo só "Lisboa". O atraso do troço Porto-Galiza do TGV é outra. É devido a vários acontecimentos recorrentes deste género que se torna visível de que a regionalização começa a ser necessária neste país cada vez mais desértico.
Vamos a ver como correm as coisas nos próximos 10 anos, já que medidas deste calibre são tomadas com espaçamento de décadas, talvez lá para 2020 já tenhamos algo feito no Estado no que diz respeito a estes temas.
Como combater a corrupção
