Caso BCP no Banco de Portugal corria risco de prescrever
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Caso BCP no Banco de Portugal corria risco de prescrever
As acusações do Banco de Portugal contra o Banco Comercial Português (BCP) e sete ex-administradores e dois directores da instituição corriam o risco de prescrever caso a autoridade de supervisão não tivesse enviado já as notificações.
Segundo o DN apurou, alguns dos factos a que reportam as acusações agora deduzidas ocorreram em data que, a surgirem mais atrasos, poderiam não poder ser objecto de acusação. O DN tentou saber quais os factos, mas tal não foi possível. Recorde-se que em causa está o recurso a 17 sociedades off-shore ocultadas à supervisão do Banco de Portugal e que foram usadas na aquisição de acções próprias do banco, remontando, algumas dessas operações, a 2001.
Os sete ex-administradores do BCP deverão exercer todos eles o direito ao contraditório, nos próximos 30 dias, apresentando novas provas e testemunhas para contrariar a acusação de que são alvo, adiantaram ainda algumas fontes. Já o próprio BCP, igualmente acusado, está ainda a analisar a extensa documentação agora recebida, remetendo para mais tarde uma posição sobre o assunto, como refere o seu comunicado de sábado passado.
Só após terem recebido a notificação do Banco de Portugal é que tanto a instituição como os acusados em nome individual ficaram a saber quais os factos e o objecto do processo. Em todo o tempo que dura este processo, só agora é que poderão exercer a sua defesa, como chamaram a atenção algumas fontes contactadas pelo DN.
Só no final de Janeiro, terminado o prazo para os acusados exercerem a sua defesa, o Banco de Portugal tomará a decisão sobre as penas a aplicar. Estas poderão ser sob a forma de multas, com um máximo de um milhão de euros por infracção no caso de responsabilidade individual ou de 2,5 milhões de euros no caso de ser punida a instituição. Além disso, podem ainda ser aplicadas inibições do exercício de funções de gestão do sector financeiro por um período que pode chegar aos 10 anos.
As notificações do Banco de Portugal seguiram na sexta-feira à noite para o BCP e para nove antigos e actuais gestores do banco. Entre eles encontram-se os três ex-presidentes do BCP - Jardim Gonçalves, Paulo Teixeira Pinto e Filipe Pinhal - e ainda Christopher de Beck , ex-vice-presidente, António Rodrigues, ex-administrador financeiro, Castro Henriques e Alípio Dias, ambos ex-administradores.
Entre os dois altos quadros do banco igualmente notificados pelo Banco de Portugal estão Luís Gomes, chefe de gabinete do conselho superior e de supervisão (CGS) e Filipe Abecassis, actual director-geral do centro corporativo.
Fonte do BCP, citada pela agência Lusa, adiantou que os dois directores do banco envolvidos nas acusações do Banco de Portugal vão manter-se em funções, rejeitando qualquer suspensão dos seus cargos.
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In [url=http://dn.sapo.pt/2008/12/16/economia/caso_no_banco_portugal_corria_risco_.html]Diário de Notícias[/url]
Vá lá, a Justiça ia voltar ao costume, mas parece que por pouco conseguiram não deixar o caso prescrever. :lol:
Bom sinal.
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